O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que colocará em votação o pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para depor na comissão. A decisão foi anunciada na madrugada desta terça-feira (25) pelo parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter), e a deliberação está prevista para a sessão desta quinta-feira (27).

“Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor. Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho, e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”, escreveu Viana.

A convocação vem em um momento politicamente delicado para Messias, que aguarda a análise de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber, mas agora vê seu nome envolvido em pressões políticas dentro do Congresso.

A CPMI foi instalada para investigar irregularidades em descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. A pressão por ouvir Jorge Messias cresceu após a revelação de que a AGU já havia identificado irregularidades em 2024 e suspeitas contra entidades envolvidas — entre elas, uma organização que tem como vice-presidente um irmão do presidente Lula.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defende a convocação como “dever institucional”. “Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão, sob pena de prevaricação nossa”, afirmou durante a última reunião.

Antes mesmo da CPMI começar, em maio, Messias já havia se manifestado publicamente sobre os riscos de interferência nos acordos de ressarcimento às vítimas. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, o titular da AGU declarou: “Temos pressa para devolver os recursos aos aposentados e pensionistas. Me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar esse processo”.

Convite aprovado, mas Messias não compareceu - Em setembro, parlamentares aprovaram um convite formal para que Messias prestasse esclarecimentos. A intenção era ouvi-lo sobre o modelo jurídico em construção para ressarcir os lesados. Apesar disso, o ministro ainda não compareceu à comissão.

Com a convocação agora na pauta, cresce a expectativa de que a CPMI entre no radar da articulação política do Planalto. O depoimento de Messias pode influenciar diretamente a avaliação de sua indicação ao Supremo, especialmente entre senadores da oposição e do chamado “centrão”.