A atuação dos fiscais agropecuários deixou de ser apenas uma rotina burocrática e se transformou em uma das frentes mais importantes para preservar a sanidade da produção agrícola em Mato Grosso do Sul.

A avaliação é do presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Mato Grosso do Sul (Sifems), Mauro Rodrigo Rossetti, que falou ao Giro Estadual de Notícias após uma operação da Iagro, no dia 9 de novembro, apreender e destruir um carregamento de mudas frutíferas que estavam sendo vendidas irregularmente em espaço público.

O caso reacendeu o debate sobre a importância da fiscalização e os perigos da comercialização de mudas sem procedência, muitas vezes vista como uma prática inofensiva, mas que pode trazer sérios prejuízos econômicos e sanitários. “As pessoas, às vezes, enxergam isso como um simples comércio de plantas, mas é muito mais sério do que parece. As mudas podem carregar pragas e doenças que, uma vez introduzidas em pomares saudáveis, são praticamente incontroláveis”, alerta Rossetti.

Venda irregular de mudas é risco real! Fiscalização da Iagro protege pomares de MS contra doenças devastadoras como o greening

O papel da Iagro na defesa vegetal - Mauro Rossetti reforça que a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) tem como missão proteger a saúde animal e vegetal do estado, atuando com base em normas e decretos estaduais e federais. A venda de mudas sem documentação, por exemplo, é proibida em todo o território nacional.

“A agência tem a responsabilidade de fiscalizar a produção e o comércio de plantas, aplicar normas sanitárias, autuar infrações e controlar materiais que representam riscos à sanidade. Esse é um trabalho de Estado, feito para proteger a coletividade”, explica o presidente.

No caso da área vegetal, as ações são respaldadas pelo Decreto Estadual nº 15.224/2019 e pela Portaria Iagro nº 3.640/2020, que proíbe expressamente a comercialização ambulante de mudas. “Essas normas não estão ali por acaso. Elas existem porque sabemos os riscos envolvidos”, pontua.

Entre os principais perigos citados por Rossetti está o greening, uma doença bacteriana devastadora que afeta pomares cítricos. Ele explica que a doença já é uma realidade em diversos estados brasileiros, incluindo partes de Mato Grosso do Sul, e que sua propagação é rápida e silenciosa.

“O greening simplesmente dizima os pomares. Ele inviabiliza safras inteiras e a única maneira eficaz de controlar é através da fiscalização e do controle rigoroso da origem das mudas”, afirma. Segundo ele, a fiscalização rigorosa não é uma escolha, mas uma necessidade para evitar prejuízos de larga escala.

A operação do dia 9 de novembro, que culminou na destruição de mudas irregulares, segue um protocolo definido para situações em que há risco sanitário e não é possível comprovar a origem do material. Além da destruição, quem for flagrado pode sofrer sanções administrativas e judiciais.

“As punições vão desde autos de infração até multas elevadas, podendo chegar à dívida ativa em casos reincidentes. Geralmente, os que insistem nessa prática já têm histórico de irregularidades. Não é algo eventual, é repetido”, alerta Rossetti.

A atuação dos fiscais agropecuários deixou de ser apenas uma rotina burocrática e se transformou em uma das frentes mais importantes para preservar a sanidade

Ele destaca que o objetivo não é punir por punir, mas evitar danos irreversíveis. “É uma medida dura, mas necessária. Uma muda contaminada pode colocar em risco centenas de pomares e a renda de inúmeros produtores”, enfatiza.

Além da atuação institucional, Rossetti defende que a sociedade também precisa se engajar nesse processo, adotando práticas responsáveis na hora de comprar mudas. A principal recomendação é adquirir somente de viveiros registrados e buscar informações junto à Iagro.

“O primeiro passo é comprar mudas de locais habilitados. Se tiver dúvida, pergunte à Iagro. Se notar vendedores ambulantes, denuncie. Se já plantou uma muda de procedência duvidosa, observe os sintomas. Folhas amareladas, frutos com casca grossa e gosto azedo podem indicar contaminação”, orienta.

O presidente do Sifems lembra que o diagnóstico precoce pode evitar a propagação da doença para propriedades vizinhas e reforça que a Iagro também tem papel educativo. “Além de fiscalizar, a agência realiza campanhas de orientação, cadastra viveiros, realiza vistorias e habilita estabelecimentos. É uma ação integrada entre fiscalização e conscientização.”

Presidente do Sifems alerta para riscos da venda irregular de mudas e defende fiscalização como pilar da sanidade vegetal em MS

De vilão a aliado: a mudança na imagem do fiscal - Nos últimos anos, a imagem do fiscal agropecuário passou por uma transformação significativa. Antes visto com desconfiança por parte de produtores, hoje é reconhecido como um parceiro estratégico. “O produtor entendeu que o fiscal não está lá para atrapalhar, mas para proteger. Nosso trabalho garante a qualidade dos alimentos, a sanidade do rebanho e das lavouras, e fortalece a economia do estado”, afirma Rossetti.

Ele faz questão de lembrar que os fiscais são servidores públicos comprometidos com o bem-estar da coletividade. “Preservar a sanidade vegetal e animal é preservar a economia de Mato Grosso do Sul. Nosso trabalho é técnico, fundamentado, e visa proteger o que temos de mais valioso: nossa produção agrícola e pecuária”, conclui.

Rossetti também fez questão de destacar que parte da resistência ao trabalho da fiscalização vem de desinformação, inclusive entre autoridades. No caso da operação do dia 9 de novembro, a denúncia partiu de um representante do poder público municipal.

“Infelizmente, a falta de conhecimento pode levar à crítica indevida de ações que são, na verdade, preventivas e extremamente necessárias. Precisamos que as lideranças entendam o papel da Iagro e dos fiscais, e ajudem a proteger o estado de ameaças sanitárias graves”, finaliza. Confira a entrevista completa: