O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou atendimento médico em tempo integral para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua prisão preventiva, que está sendo cumprida na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida deve ser mantida sob regime de plantão, com acompanhamento contínuo da equipe de saúde que já atua com o ex-mandatário.

A ordem consta no despacho em que Moraes autoriza a prisão por motivo de “garantia da ordem pública”. No documento, o ministro também estabelece que a detenção deve ocorrer com “respeito à dignidade da pessoa humana”, sem o uso de algemas ou qualquer forma de exposição pública, como registros fotográficos ou filmagens.

A audiência de custódia do ex-presidente está marcada para este domingo (23), às 12h, por videoconferência. A sessão tem como objetivo avaliar se os direitos fundamentais do preso foram respeitados durante o cumprimento da ordem judicial.

Ainda segundo Moraes, todas as visitas a Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção de seus advogados e dos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento. O controle mais rígido de acesso reforça o caráter cautelar da medida e visa evitar mobilizações políticas dentro do ambiente de custódia.

STF pode referendar decisão na segunda-feira - O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para segunda-feira (24), com o objetivo de submeter sua decisão ao colegiado e buscar o referendo da prisão preventiva.

A medida foi adotada após a Polícia Federal apontar riscos à ordem pública, especialmente após a convocação de uma vigília por aliados políticos de Bolsonaro em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar. O movimento foi considerado uma possível tentativa de desestabilização institucional e violação das condições impostas pela Justiça.