O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para anular a tese da chamada “revisão da vida toda”, que permitia o recálculo de aposentadorias considerando salários recebidos antes de julho de 1994 — data de implantação do Plano Real. Com seis votos a favor da mudança de entendimento, a Corte caminha para encerrar definitivamente a possibilidade de revisão dos benefícios com base nesse critério.

A decisão representa uma guinada em relação ao posicionamento da própria Corte, que em dezembro de 2022 havia validado a tese. Agora, os ministros entendem que os aposentados não podem optar pelo cálculo mais vantajoso, e que a regra que considera apenas os salários após 1994 é obrigatória.

Votaram pela derrubada da tese os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com isso, a maioria está formada no plenário virtual — que segue aberto até terça-feira (25).

Ainda restam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Já André Mendonça e a ministra aposentada Rosa Weber votaram para manter a tese que favorece os aposentados.

A mudança de entendimento tem efeito direto sobre cerca de 140 mil ações judiciais que estavam suspensas por ordem de Moraes. Com o novo julgamento, essas ações poderão ser retomadas, agora com base no entendimento de que a revisão não é válida.

O relator votou também para revogar a suspensão dos processos e adequar o texto da tese à decisão mais recente do Supremo, que rejeita a possibilidade de devolução de valores recebidos até 5 de abril de 2024, mesmo com a anulação da tese.

Em abril deste ano, em outro processo sobre o mesmo tema, o STF decidiu que aposentados que já haviam obtido decisões judiciais favoráveis à revisão até 5 de abril de 2024 não precisam devolver valores pagos pelo INSS. Da mesma forma, honorários e custas judiciais dessas ações também não serão cobrados dos beneficiários.

Esse entendimento permanece válido e protege quem já havia sido beneficiado pela “revisão da vida toda” com base no posicionamento anterior do Supremo.

A derrubada da tese representa um alívio fiscal para o governo federal. A estimativa da União é de que, caso o Supremo tivesse mantido a revisão, o impacto nas contas públicas poderia chegar a R$ 480 bilhões.

A nova decisão consolida a interpretação de que a fórmula de cálculo dos benefícios do INSS deve seguir estritamente as regras da reforma previdenciária e da legislação vigente desde 1999, que desconsideram os salários anteriores ao Plano Real.