A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou forte reação entre movimentos sociais. O coletivo "Mulheres Negras Decidem" divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (20), data marcada pelo Dia da Consciência Negra, repudiando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontando exclusão histórica e racismo estrutural na composição da Suprema Corte.

A manifestação ocorre também às vésperas da Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, e ganhou repercussão nas redes sociais por escancarar um problema persistente no sistema de Justiça brasileiro: a ausência de mulheres negras entre os ministros do STF.

Na nota, o coletivo afirma que a escolha de Lula desconsidera as vozes da população negra e segue um padrão histórico de exclusão:

“As mulheres negras decidem nas urnas. E Lula decide, mais uma vez, não nos ouvir”, declara o movimento.

Segundo o grupo, a indicação de Jorge Messias — o 12º homem nomeado ao Supremo desde a redemocratização — é mais um capítulo de uma série de decisões políticas que ignoram a legitimidade e a qualificação de juristas negras em todo o país.

“Pela 12ª vez desde a redemocratização, o Brasil se recusa a reconhecer a excelência, a legitimidade e o legado das mulheres negras que sustentam este País”, afirmam.

Em mais de 130 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal jamais teve uma mulher negra entre seus membros. Até hoje, apenas três mulheres brancas chegaram à Corte. Para o coletivo, a escolha de Messias representa mais uma oportunidade perdida para reparar esse desequilíbrio histórico.

“É mais uma porta fechada. Mais um gesto de desrespeito. Mais um capítulo do racismo estrutural que atravessa o sistema de justiça brasileiro e a vida das mulheres negras”, pontua o texto.

A nota critica também a forma como a ausência de mulheres negras é tratada no sistema político. Segundo o coletivo, a nomeação de mulheres para cargos transitórios, como ministérios ou secretarias, não pode ser vista como medida compensatória.

“Ao optar por mais um homem branco para um mandato que pode durar até 30 anos, o presidente reforça o retrato de poder que historicamente exclui”, afirma o grupo.

O movimento ainda classifica a ausência de representatividade negra no STF como um “déficit democrático de longo prazo” e reforça que a Suprema Corte julga temas que afetam diretamente a vida da população negra, como justiça reprodutiva e igualdade salarial, mas sob “uma perspectiva única, excludente e discriminatória”.

“As questões que chegam à Suprema Corte impactam diretamente a vida da população brasileira, sobretudo de seus maiores grupos demográficos: mulheres e pessoas negras. No entanto, sob um olhar limitado pelo racismo e pela misoginia institucional, agendas fundamentais permanecem paralisadas ou interpretadas de forma restrita”, afirma a nota.