O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra, 28 decretos de declaração de interesse social para a desapropriação de terras quilombolas. Os atos foram publicados nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União e marcam o avanço de um processo fundamental para a regularização fundiária dessas comunidades.

Com os novos decretos, o governo atende 31 comunidades quilombolas, beneficiando cerca de 5,2 mil famílias em diversas regiões do Brasil. Esta é a fase anterior à titulação definitiva das terras, etapa que envolve um processo com nove fases até a entrega oficial dos títulos.

“Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos do tipo da história do nosso país”, destacou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, após reunião com o presidente no Palácio da Alvorada. Desde o início do mandato, Lula já assinou 60 decretos de desapropriação de áreas quilombolas, superando a ex-presidente Dilma Rousseff, que editou 50 durante sua gestão.

A ministra afirmou que o governo está empenhado em avançar ainda mais na agenda de titulação de territórios quilombolas, considerada uma das prioridades da atual gestão em termos de reparação histórica e garantia de direitos territoriais.