O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) após a viagem do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. Condenado a 16 anos de prisão na ação penal do golpe, Ramagem deixou o país mesmo estando proibido de viajar para o exterior.

No pedido encaminhado ao Supremo, Lindbergh solicita que seja decretada a prisão preventiva do parlamentar e que seu nome seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localização e captura internacional. Qualquer decisão, porém, depende de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República antes da análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O movimento segue a mesma linha de uma representação feita pelo PSOL na noite de quarta-feira (19).

Além da ação no STF, Lindbergh enviou questionamentos à Mesa Diretora da Câmara a respeito da licença médica concedida a Ramagem. Ele aponta possível “desvio de finalidade” no pedido apresentado pelo deputado e quer saber se Ramagem chegou a votar de fora do país o projeto de lei antifacção — votação que ocorreu em formato semipresencial, permitindo o registro remoto pelo celular.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que Ramagem apresentou atestados referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Motta também afirmou que não houve autorização para missão oficial no exterior nem comunicação de afastamento do território nacional por parte do deputado.

Lindbergh diz ainda que não há comprovação de publicação da licença médica no Diário Oficial da União. Ele sustenta que caberia à Mesa comunicar imediatamente ao STF qualquer informação sobre a saída do país ou sobre eventual uso de dispositivo móvel a partir do exterior pelo parlamentar investigado.