A Câmara dos Deputados informou, nesta quinta-feira (20), que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do país pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Também não houve pedido de afastamento nem autorização para missão oficial no exterior. O posicionamento veio após a divulgação de imagens que mostram o parlamentar nos Estados Unidos, o que desencadeou nova pressão política e jurídica.

Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, Ramagem apresentou atestados médicos em dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Durante esse intervalo, porém, o site PlatôBR divulgou registros que indicariam que o deputado estaria em Miami, o que motivou o PSOL a pedir sua prisão preventiva.

A sigla acionou a Polícia Federal e solicitou que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ofício enviado nesta quarta-feira (19), o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirma que Ramagem foi visto em um condomínio de luxo na cidade norte-americana. Para o partido, a viagem representaria risco de fuga e descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, Ramagem integra o chamado “núcleo crucial” dos réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em decisão anterior, Moraes havia determinado que todos os investigados do grupo entregassem seus passaportes e permanecessem proibidos de sair do país — medida referendada depois pela Primeira Turma do Supremo.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado por ter criado uma estrutura paralela dentro da agência para monitorar opositores e fortalecer a narrativa golpista. Ele não chegou a ser julgado pelos crimes de dano qualificado relacionados aos atos de 8 de janeiro, já que a Câmara suspendeu essa parte da ação, entendendo que os fatos ocorreram após sua diplomação como deputado federal.

Em nota, a Câmara reforçou:

“A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional. Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.”

O caso agora deve ser analisado pelas autoridades competentes, em meio ao avanço das investigações sobre o grupo acusado de tentar minar o processo democrático no país.