O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi um dos destaques do Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília. O evento reuniu magistrados, servidores, especialistas e integrantes de comissões de todo o país para debater estratégias que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis no Poder Judiciário.

Representando o TJMS, a assessora do Núcleo de Acolhimento, Fernanda Baldo Romero, foi uma das expositoras da oficina “Saúde e Acolhimento: os impactos do assédio e da discriminação”. Ela apresentou as ações pioneiras desenvolvidas pela Corte sul-mato-grossense no enfrentamento desses problemas, especialmente por meio da atuação do Núcleo, criado para dar suporte técnico, emocional e administrativo à Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPEAD).

Durante sua apresentação, Fernanda destacou a importância da institucionalização do acolhimento às vítimas de assédio e discriminação. Segundo ela, o acolhimento é o grande diferencial das políticas preventivas, ao focar na proteção e recuperação da dignidade das pessoas. “O acolhimento é o diferencial da política de prevenção, pois seu objetivo não é punir, mas resgatar a dignidade das pessoas que vivenciam situações degradantes no ambiente de trabalho. Para isso, é imprescindível que exista estrutura organizacional mínima e equipes preparadas”, afirmou.

Entre as frentes de atuação do Núcleo estão a escuta ativa, o atendimento humanizado, a elaboração de estudos e projetos e o suporte direto à CPEAD. Também são desenvolvidas ações preventivas e interventivas com foco na melhoria do clima organizacional.

Fernanda ainda pontuou que o assédio precisa ser reconhecido como uma questão coletiva e não apenas como um problema individual. “O assédio é um problema coletivo, decorrente de interações sociais complexas”, ressaltou. Ela também defendeu a importância da formação continuada e do planejamento institucional para transformar a cultura organizacional.

Na abertura do evento, a conselheira do CNJ Renata Gil, coordenadora das políticas nacionais de prevenção ao assédio, defendeu maior representatividade feminina nas comissões e chamou atenção para a gravidade do tema. “Apesar de a maioria considerar que a corrupção seja a maior infração no serviço público, o assédio é da mesma forma tão grave porque tira a vida de uma pessoa, a arrasta para o fundo do poço”, declarou.

Já a juíza Roberta Ferme Sivolella, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, destacou que os tribunais precisam garantir estruturas reais de acolhimento para evitar subnotificações. “As vítimas precisam ser acolhidas, os tribunais precisam ter estruturas adequadas inclusive para que não haja subnotificação”, afirmou.

Referência nacional

A participação do TJMS reforça o reconhecimento da Corte como referência na implementação da Resolução CNJ nº 351/2020, que institui medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação no Poder Judiciário. O Núcleo de Acolhimento apresentado por Fernanda Baldo Romero integra esse esforço institucional e contribui diretamente para a construção de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e humanizados.

A atuação destacada no evento nacional confirma o comprometimento do TJMS com políticas públicas que promovam a saúde social no ambiente institucional e a consolidação de práticas estruturantes permanentes.