O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado para relatar o PL Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto não deve reduzir recursos destinados à Polícia Federal. A garantia ocorre após o governo federal criticar mudanças feitas pela Câmara na distribuição de bens apreendidos do crime organizado.

“A gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, declarou o senador. Segundo ele, o mérito do projeto está “adequado”, mas ainda precisa de ajustes técnicos e de constitucionalidade.

A versão aprovada na Câmara amplia penas para integrantes de facções e milícias — de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes — e endurece regras de progressão de regime, exigindo que o condenado cumpra ao menos 85% da pena. O PL também proíbe graça, indulto, anistia e liberdade condicional para esses criminosos.

Vieira ressaltou que o Senado deve revisar apenas pontos formais, preservando o endurecimento penal. Ele adiantou que haverá uma audiência pública na próxima semana, seguida da apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Caso a Casa altere o texto, ele volta para a Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que escolheu Vieira para “proteger” o debate e evitar a polarização observada na Câmara. Segundo ele, outros senadores, como Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro, pleiteavam a relatoria, mas optou pelo parlamentar sergipano por seu perfil independente e experiência na segurança pública.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, elogiou a escolha, afirmando que Vieira é “o mais experiente no combate ao crime organizado” entre os senadores.

A tramitação do PL na Câmara foi marcada por conflitos após a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator. Governistas avaliaram que sua indicação “contaminou” o debate e criticaram versões iniciais que limitavam a atuação da Polícia Federal — pontos retirados posteriormente.

Um dia após a votação na Câmara, os presidentes do STF, Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado. Alcolumbre publicou nota destacando a importância do diálogo entre os Poderes para avançar em propostas que impactam o sistema de justiça.