O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto não irá comprometer o financiamento da Polícia Federal (PF), apesar das críticas feitas pelo governo federal à versão aprovada na Câmara. Para o senador, o conteúdo do projeto está "adequado quanto ao mérito", mas deve ser ajustado quanto à forma e à constitucionalidade de alguns pontos.

“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, garantiu Vieira em entrevista à Agência Brasil.

A indicação do senador sergipano foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a escolha como uma tentativa de "proteger" o debate da polarização política que marcou a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Texto endurece penas contra o crime organizado - O projeto de lei, originalmente enviado pelo Executivo, passou por diversas alterações na Câmara. Entre as medidas previstas, está o aumento da pena para integrantes de facções criminosas e milícias, com condenações que podem variar de 20 a 40 anos — e chegar a até 66 anos para líderes de organizações.

Além disso, o texto determina que membros de facções devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para terem direito à progressão de regime. Também proíbe expressamente a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses condenados.

Alessandro Vieira confirmou que o Senado realizará uma audiência pública na próxima semana para debater o projeto. Após essa etapa, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, pelo plenário da Casa. Caso o texto sofra alterações, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.

Apesar das críticas do governo, o relator considera que o projeto tem respaldo majoritário no Senado quanto ao endurecimento penal. “É preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, explicou Vieira, que é delegado de polícia de carreira e tem atuação reconhecida no combate ao crime organizado em Sergipe.

Debate na Câmara foi marcado por polêmica - A relatoria do texto na Câmara foi feita pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. Sua escolha causou desconforto entre líderes da base governista, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que apontaram “contaminação do debate” pelo viés político.

A primeira versão apresentada por Derrite previa que ações da PF contra o crime organizado só poderiam ser realizadas mediante solicitação formal dos governadores — ponto que foi excluído do relatório após forte repercussão negativa.

Após a aprovação na Câmara, os presidentes dos três Poderes — Supremo Tribunal Federal (STF), Senado e Câmara — se reuniram para debater medidas de enfrentamento ao crime organizado. Davi Alcolumbre destacou a importância do diálogo entre os Poderes para garantir celeridade e equilíbrio nas decisões que impactam a segurança pública e o sistema de justiça.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a escolha de Alessandro Vieira como relator do texto. “É a melhor decisão que poderia ter sido tomada. É a pessoa mais experiente e preparada para conduzir esse debate com responsabilidade”, declarou.