O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Sustentabilidade e Inovação da Indústria Química (Presiq). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovada por votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. O texto também altera as regras do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e estabelece renúncia fiscal anual de até R$ 3 bilhões entre 2027 e 2031.

De autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o projeto foi relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) na Câmara e pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) no Senado. Inicialmente, previa impacto de R$ 5 bilhões anuais, mas foi ajustado para R$ 3 bilhões para mitigar efeitos fiscais e racionalizar o uso de recursos públicos.

O valor da renúncia está condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e será compensado com recursos obtidos por medidas de defesa comercial.

O Presiq será implementado a partir de 1º de janeiro de 2027 com duas modalidades de incentivo:

1. Benefício industrial: Empresas cadastradas receberão créditos financeiros de até 6% sobre o valor gasto na aquisição de determinados insumos químicos. O teto anual para essa modalidade é de R$ 2,5 bilhões até 2031. O texto prevê que os créditos possam ser transferidos para os anos seguintes, desde que respeitado o limite global.

2. Benefício por investimento: Voltado para centrais petroquímicas e indústrias que assumirem compromisso de investimento, concede créditos financeiros de até 3% da receita bruta, limitado ao valor do investimento. O teto é de R$ 500 milhões anuais, também entre 2027 e 2031. A prorrogação para anos posteriores está prevista na proposta.

Os créditos serão compensáveis com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses valores não entrarão na base de cálculo de tributos como IRPJ, CSLL, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que amplia o impacto fiscal positivo para as empresas beneficiadas.

Impacto econômico e ambiental - Dados do setor citados no relatório indicam que o Presiq poderá gerar R$ 112 bilhões em impacto no PIB e aumentar a arrecadação em até R$ 65,5 bilhões. Além disso, o programa promete criar até 1,7 milhão de empregos diretos, elevar a utilização da capacidade instalada da indústria química para 95% e reduzir em até 30% as emissões de CO2 por tonelada instalada.

A relatora no Senado, Daniella Ribeiro, reforçou que parte da motivação para a aprovação veio dos impactos causados pelas tarifas impostas por Donald Trump, ex-presidente dos EUA, sobre produtos químicos brasileiros. As sobretaxas atingiram cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações, afetando itens como benzeno e polietileno — muitos deles contemplados pelo novo programa.