Durante a 43ª reunião do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Campo Grande no último dia 14 de novembro, representantes do Judiciário, Ministério da Saúde, gestores públicos e profissionais da área se reuniram para discutir os principais desafios e avanços relacionados à judicialização da saúde em Mato Grosso do Sul. Entre os destaques, chamou atenção o aumento de 117% nas ações judiciais para obtenção de consultas e exames especializados.

Sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, o encontro foi marcado por debates técnicos, troca de experiências e atualização dos dados que balizam decisões judiciais no estado. A reunião também marcou a transição da vice-coordenação do comitê: após quase sete anos de atuação, o juiz federal Felipe Potrich se despediu do cargo, passando a função à juíza federal Ana Cláudia Annes, que atua no Núcleo 4.0 de Justiça, unidade especializada no fornecimento de medicamentos.

MS como referência nacional - O Comitê Estadual da Saúde de Mato Grosso do Sul foi mais uma vez reconhecido como um dos mais estruturados do país. O desempenho foi reforçado pela participação da delegação sul-mato-grossense no 4º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Fortaleza, onde o estado foi citado como referência nacional em conciliação e boas práticas.

Esse reconhecimento se deve, em grande parte, ao esforço contínuo de articulação entre os poderes e à atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), que tem ampliado sua presença na análise de demandas judiciais relacionadas à saúde.

De acordo com dados apresentados pelo Natjus durante a reunião, o número de notas técnicas produzidas para subsidiar decisões judiciais atingiu 7.650 em 2024. Somente entre janeiro e 12 de novembro de 2025, foram emitidas 6.625, o que evidencia o ritmo acelerado das demandas.

O Natjus também demonstrou preocupação com o crescimento das ações relacionadas à marcação de consultas e realização de exames. A falta de acesso aos sistemas de regulação e limitações estruturais da rede pública, como escassez de especialidades médicas e baixa adesão de prestadores, dificultam a análise técnica e a oferta adequada desses serviços.

Mutirões e novas estratégias - A primeira edição do Mutirão da Saúde, realizada em outubro, foi considerada um sucesso, com seis acordos firmados em 13 processos. O segundo mutirão já está marcado para 9 de dezembro e será voltado à saúde suplementar, buscando ampliar as formas de resolução consensual de conflitos judiciais.

Além disso, o Comitê debateu novos modelos assistenciais e a necessidade de atuação multiprofissional. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), Renato Nasser, criticou o modelo biomédico tradicional e sugeriu a criação de uma política estadual de saúde funcional. A proposta foi bem recebida e poderá integrar ações futuras do Comitê.

O encontro também tratou de temas sensíveis como o uso inadequado de comunidades terapêuticas para internações psiquiátricas involuntárias, a necessidade de fiscalização por órgãos competentes e o crescimento das demandas judiciais envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Preocupações sobre prescrições sem respaldo científico também foram levantadas, e o Natjus busca esclarecimentos junto aos conselhos profissionais para coibir abusos e garantir segurança terapêutica.