A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Lei 303/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que propõe a criação da Política Estadual “Alerta Clima na Escola”. A iniciativa busca inserir as escolas estaduais no enfrentamento às mudanças climáticas, com foco na prevenção de riscos, mapeamento de vulnerabilidades e fortalecimento da resiliência urbana, por meio da participação ativa da comunidade escolar.

A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), primeira etapa da tramitação legislativa. Caso aprovada, a nova política será implementada de forma voluntária pelas escolas da rede estadual de ensino que desejarem aderir ao programa.

Educação como agente de transformação - A Política Estadual “Alerta Clima na Escola” tem como objetivo engajar alunos, professores, gestores e famílias no monitoramento e análise de riscos ambientais em seus próprios territórios. Um dos eixos centrais do projeto é a criação do Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas, ferramenta que será construída por meio do Diagnóstico Participativo de Vulnerabilidades e Soluções (DPVS), elaborado anualmente pelas escolas que aderirem à iniciativa.

A metodologia prevê que as unidades escolares envolvam a comunidade na identificação de problemas ambientais locais, como alagamentos, queimadas, escassez hídrica ou ondas de calor, e desenvolvam propostas práticas de adaptação e prevenção.

Para a autora do projeto, a proposta representa uma mudança de paradigma no enfrentamento às mudanças climáticas em Mato Grosso do Sul. “A matéria configura como uma resposta estratégica e inovadora a um dos maiores desafios que nosso estado enfrenta: os impactos cada vez mais graves e frequentes da crise climática”, afirmou Gleice Jane.

Ela destacou ainda que é essencial abandonar a postura exclusivamente reativa do poder público e investir em ações planejadas e antecipatórias. “O projeto valoriza as escolas não apenas como espaços de ensino formal, mas como núcleos comunitários e observatórios privilegiados da realidade local”, completou.

Entre os principais objetivos da política estão:

Estimular a educação climática e a cultura da prevenção de riscos;

Gerar dados qualificados e territorializados para orientar políticas públicas;

Promover o controle social e a transparência nas ações de adaptação climática;

Incentivar o protagonismo das comunidades escolares em ações ambientais locais.

A expectativa é que o mapeamento feito pelas escolas contribua para a formulação de políticas públicas mais eficientes, alinhadas com as necessidades específicas de cada território.

As despesas decorrentes da execução da nova lei, caso aprovada, ficarão a cargo do orçamento vigente da administração estadual, sem previsão de aumento de gastos imediatos.