O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a postura do governo federal diante da votação do projeto de lei antifacção, aprovado na noite da última terça-feira (18) com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (19), Motta classificou como “erro” o posicionamento contrário do Executivo e afirmou que a proposta reflete um desejo claro da população.

"Eu penso que o governo ontem foi infeliz quando ficou contra a proposta", declarou. O parlamentar destacou ainda que a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto, foi construída com responsabilidade técnica e legislativa. "Tive a oportunidade de mediar isso enquanto presidente da Câmara, na construção de uma proposta que fosse viável e não colocasse, por exemplo, em risco a nossa soberania", completou.

Conflito entre Palácio do Planalto e Congresso - Segundo Motta, o governo federal adotou uma “narrativa” equivocada ao se opor ao projeto, com motivações que, segundo ele, estariam ligadas ao cálculo político-eleitoral. “Na hora em que o governo decide, politicamente, ficar contra, eu penso que o governo errou, porque essa é uma pauta da sociedade brasileira”, disse.

O presidente da Câmara reforçou que o objetivo da proposta era fortalecer o combate ao crime organizado e que o texto final aprovado foi fruto de diálogo técnico, sem ameaças a direitos fundamentais.

Durante a entrevista, Hugo Motta subiu o tom ao afirmar que os parlamentares contrários ao projeto devem explicações públicas. “O que a Câmara fez ontem foi realizar a vontade do povo brasileiro. Quem votou contra tem que hoje dar a sua cara a tapa para dizer por que ficou contra a matéria, e não ficar criando narrativas inverídicas”, disparou.

Ele afirmou que não se trata de uma derrota ao governo, mas de uma vitória da sociedade sobre o crime organizado. “Essa votação não foi contra ou a favor do governo. Foi a favor da sociedade brasileira”, concluiu.

PEC da Segurança deve ser votada ainda neste ano - Além de comentar a aprovação do projeto antifacção, Hugo Motta revelou que pretende levar ao plenário da Câmara a PEC da Segurança Pública ainda antes do recesso parlamentar. A proposta, de autoria do governo, visa institucionalizar a cooperação entre forças de segurança federais, estaduais e municipais.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se comprometeu a entregar o texto aprovado na comissão especial até o dia 4 de dezembro. “Imediatamente a essa aprovação na comissão, nós levaremos a matéria ao plenário e queremos, antes do final do ano, aprovar a PEC da Segurança Pública”, disse Motta.

A expectativa é que a proposta avance com apoio da base e da oposição, em meio ao crescente debate sobre segurança pública no país.