O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que não haverá expediente forense nos dias 20 e 21 de novembro, em razão do feriado nacional da Consciência Negra e do ponto facultativo previsto na Portaria nº 1.265/2024. Durante esse período, o atendimento será realizado exclusivamente em regime de plantão, com foco em demandas urgentes de natureza cível e criminal.

Entre os casos que poderão ser analisados estão medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras medidas cautelares que exigem pronta resposta judicial.

No 1º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19h desta quarta-feira (19) e seguirá até às 12h da próxima segunda-feira (24), quando o expediente regular será retomado. Já no 2º grau, o atendimento emergencial encerra às 7h do dia 24, conforme determina o artigo 75 do Regimento Interno do TJMS.

Durante o feriado, advogados e demais interessados que precisarem acionar o Judiciário deverão entrar em contato pelo telefone (67) 99120-2212. As equipes de plantão serão formadas por magistrados, analistas e oficiais de justiça, tanto na Capital quanto nas comarcas do interior, conforme escalas já disponíveis no portal oficial do TJMS.

É importante destacar que o plantão judicial atende exclusivamente a situações que ocorrerem dentro do período de exceção. Isso significa que pedidos que poderiam ter sido apresentados durante o expediente normal não serão apreciados.

Sobre a portaria que regula o calendário forense - A suspensão do expediente nos dias 20 e 21 de novembro segue a regulamentação prevista na Portaria nº 1.265/2024, que define os feriados e pontos facultativos do Judiciário estadual ao longo do ano. O documento foi publicado no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.