O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o governo federal a destinar até R$ 5 bilhões anuais, durante os próximos seis anos, para investimentos em projetos estratégicos da área de defesa nacional fora das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.

A medida foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União e estabelece que os recursos, embora fora da meta de resultado primário, devem necessariamente ser direcionados ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa, com foco no desenvolvimento de tecnologias e equipamentos estratégicos.

Entre os programas que devem ser contemplados estão o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), que envolve a construção de submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, e o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), que integra sensores, radares e centros de comando para ampliar o controle nas fronteiras terrestres do país.

Recursos extras para forças armadas - O projeto também autoriza a utilização dos superávits acumulados por fundos específicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para custear esses projetos estratégicos. Para o ano de 2025, até 60% do teto de R$ 5 bilhões poderão ser excluídos da meta de resultado primário.

A sanção reforça o papel da Defesa no planejamento de longo prazo do governo, ao permitir a continuidade de projetos considerados essenciais para a soberania nacional e para o fortalecimento da indústria bélica brasileira, sem pressionar diretamente as metas fiscais estabelecidas no novo regime fiscal sustentável.

Equilíbrio fiscal em debate - Apesar de estar em consonância com o planejamento estratégico do Ministério da Defesa, a decisão também reacende o debate sobre a flexibilidade do arcabouço fiscal aprovado em 2023. O texto prevê limites para o crescimento das despesas públicas com base na arrecadação, mas permite algumas exceções, como investimentos em ciência, tecnologia e, agora, defesa.

A exclusão dos gastos da meta primária, no entanto, exige critérios claros e justificativas técnicas, segundo especialistas em contas públicas. O governo argumenta que os investimentos na base industrial de defesa têm efeitos de médio e longo prazo no desenvolvimento econômico e tecnológico do país.