A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal, por 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. A proposta agora segue para o Senado e endurece penas contra integrantes de facções criminosas, criando novos tipos penais e mecanismos de repressão patrimonial.

Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o projeto foi alvo de intensas disputas políticas. Mesmo sendo de interesse do governo Lula, o texto passou por seis versões até chegar a um consenso mínimo, com alterações feitas sob pressão do Palácio do Planalto e da oposição.

A proposta define como “organização criminosa ultraviolenta” qualquer grupo de três ou mais pessoas que use violência ou grave ameaça para dominar territórios, intimidar autoridades ou sabotar serviços essenciais. Um dos pontos centrais é a criação do crime de “domínio social estruturado”, cuja pena varia entre 20 e 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em caso de liderança, conexões internacionais, extração ilegal de recursos ou violência contra pessoas vulneráveis.

Além disso, o texto aprovado agrava as punições para crimes como roubo, sequestro, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e extorsão, se cometidos por membros de facções. O aumento das penas chega a até três vezes em alguns casos.

Outro ponto importante foi o ajuste no destino de bens apreendidos. Em vez de destiná-los ao fundo da Polícia Federal, como previsto inicialmente, o relator cedeu às críticas e optou por encaminhá-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com repasses proporcionais à PF. A Receita Federal e o Banco Central também mantêm suas prerrogativas para confiscar bens de origem ilícita, independentemente de condenação judicial.

A audiência de custódia por videoconferência também foi incluída, com a exigência de salas apropriadas e tecnologia estável em todas as unidades prisionais.

Apesar de avanços, o projeto enfrentou resistências dentro da base governista. O PT tentou adiar a votação e criticou a relatoria entregue a Derrite. O líder Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou falta de diálogo, afirmando que o relator recusou reuniões com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Outro ponto controverso foi a tentativa frustrada de parte da oposição de incluir no texto a equiparação de facções ao terrorismo. Pressionados por governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ), parlamentares da ala bolsonarista buscaram incluir esse dispositivo, mas foram barrados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considerou o tema fora do escopo do projeto.

Com a aprovação, o projeto segue ao Senado, onde o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já iniciou conversas com Derrite para garantir a tramitação.