Fernanda Kintschner | 18 de novembro de 2025 - 11h30

Deputados aprovam protocolo de emergência para pessoas com TEA em MS

Projeto determina socorro sem sirene e luz piscante e segue à sanção estadual

CASA DE LEIS
Deputados da ALEMS aprovam dois projetos que garantem direitos fundamentais para crianças e consumidores em Mato Grosso do Sul. - Foto: Wagner Guimarães

A Assembleia Legislativa de MatoGrossodoSul votou na manhã desta terça-feira (18) a redação final do Projeto de Lei 75/2025, que cria protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A sessão ordinária teve início às 9h e foi aberta à população.

Elaborado pelo deputado PauloDuarte (PSB), o texto determina, entre outras adaptações, que ambulâncias desliguem sirenes e giroflex ao chegar ao local da ocorrência — exceto em situações de risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial. O projeto segue agora para análise de sanção pelo Executivo estadual.

Além desse projeto, os deputados aprovaram em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado RenatoCâmara (MDB), que reconhece a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial do Estado. O projeto foi promulgação automática.

Já o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a PPP do Hospital Regional de MS, teve pedido de vistas da deputadaGleiceJane (PT) e permanece em tramitação, após ser adiado para sessão de amanhã (19).

Durante a sessão, o presidente da Alems, deputadoGersonClaro (PP), destacou a visita da Escola Estadual8deMaio (Iguatemi) e do Projeto “Câmara Vai à Escola” (Laguna Caarapã) e enfatizou a importância da proximidade da Casa Legislativa com estudantes e educadores. O deputadoLidioLopes (Sem partido) aproveitou para solicitar a inclusão da Escola8deMaio no cronograma de reformas do Estado.