A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com nova ação judicial pedindo o bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades associativas e três empresas acusadas de realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados. O processo, ajuizado em setembro, tramita sob sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Entre os alvos está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A inclusão da entidade ocorre após ela ter ficado de fora do primeiro lote de medidas cautelares apresentadas pela AGU em maio deste ano.

Alvo de operação, mas fora da primeira lista - O Sindnapi foi um dos investigados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em abril, mas não foi incluído inicialmente entre as entidades com bens bloqueados. Isso gerou críticas, inclusive dentro da própria AGU. Um relatório feito por procuradores da 4ª Região (RS, SC e PR) já apontava, há mais de um ano, o aumento de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados e pedia providências para suspender convênios de entidades suspeitas, entre elas o próprio Sindnapi.

Apesar do alerta, a direção da AGU considerou que o relatório não tinha base suficiente para embasar medidas judiciais. A decisão de priorizar apenas as entidades citadas em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, com indícios de pagamento de propina ou existência de “fachadas”, afastou o sindicato da primeira fase do processo.

Agora, com a abertura de novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, a AGU decidiu avançar com mais pedidos cautelares. A nova ação inclui o Sindnapi e outras associações que também foram alvo da Polícia Federal, como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil).

Segundo a AGU, as novas medidas foram motivadas por indícios obtidos nas investigações mais recentes da CGU. Em nota, o órgão afirmou que, diante da abertura dos novos PARs, foi priorizada a adoção de ações coordenadas para bloquear bens e valores das entidades e indivíduos envolvidos.

A demora para incluir o sindicato ligado ao irmão de Lula nas medidas judiciais foi alvo de questionamentos na CPI do INSS, nesta terça-feira (18). Parlamentares da oposição alegam que houve blindagem política por parte do ministro Jorge Messias, que comanda a AGU.

De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, os alertas sobre a atuação irregular do Sindnapi já haviam chegado ao gabinete do ministro no contexto de uma correição interna — processo de fiscalização de produtividade e conduta funcional — sem que providências tivessem sido tomadas à época.

A AGU, por sua vez, sustenta que apenas entidades com comprovação técnica e presença em investigações formais foram consideradas no primeiro lote de ações, e que as novas medidas respondem à evolução dos processos administrativos em andamento.