A votação do projeto de lei antifacção deve dominar os debates na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), mas a aprovação ainda está longe de ser certa. O texto, que endurece punições para integrantes de organizações criminosas, divide parlamentares de diferentes espectros ideológicos e acirra tensões entre governo e oposição.

Sob articulação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta ganhou um novo formato nas últimas horas, com o relator Guilherme Derrite (PP-SP) retirando a ideia de enquadrar facções na Lei Antiterrorismo. Mesmo com a mudança, feita para ampliar o apoio político e jurídico ao projeto, parte da base governista, o PL e setores do Centrão continuam pedindo o adiamento da votação.

No parecer apresentado, Derrite propõe a criação do crime de "organização criminosa qualificada", com penas entre 20 e 40 anos. A proposta também prevê o cumprimento de pelo menos 70% da pena em regime fechado, sem direito a indulto ou anistia.

A articulação para votar o projeto ainda nesta terça inclui o apoio de figuras do Judiciário. Segundo Hugo Motta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, demonstrou simpatia pelo texto e teria elogiado a tentativa de modernizar a legislação penal no combate ao crime organizado.

Apesar do respaldo jurídico citado por Motta, o relatório segue sendo criticado. Deputados do PT e de outros partidos de esquerda pediram a retirada de Derrite da relatoria. Ao mesmo tempo, parlamentares de partidos como PL e PSD questionam a pressa da votação e demonstram preocupação com possíveis impactos sobre as atribuições da Polícia Federal.

Além disso, há pressão para que o projeto incorpore outras frentes de combate ao crime organizado, como o uso de inteligência artificial, medidas contra o garimpo ilegal e a chamada “Lei Anti-Oruam”.