O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (17) que está confiante na aprovação do novo relatório do projeto de lei antifacção. A proposta está pautada para votação nesta terça-feira (18), após ajustes liderados pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e discussões com integrantes do governo.

Segundo Motta, o texto que será levado ao plenário busca apresentar uma “resposta dura” ao avanço das facções criminosas no país. “O relatório está sendo construído para podermos votar confiando que a Câmara dará a resposta mais dura da história para o tema urgente da segurança pública”, declarou em entrevista à Rádio BandNews.

O presidente da Câmara também revelou ter recebido uma ligação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com sugestões sobre o perdimento de bens de organizações criminosas. A preocupação do governo era garantir o respaldo técnico da Receita Federal nesse ponto. Motta assegurou que houve abertura por parte do relator para acolher as sugestões.

“Nós colocamos toda equipe da Fazenda em contato com Derrite, que em momento algum se negou a ouvir essas sugestões. O texto está sendo construído. Penso que até amanhã Derrite fará as mudanças necessárias para atender os pleitos justos”, disse. “O compromisso da Câmara é com o acerto no relatório.”

Sobre outros pontos polêmicos do projeto, como a atuação da Polícia Federal, Motta garantiu que o texto final manterá o protagonismo da corporação. “O papel da PF é inegociável. Jamais passou pela cabeça de nenhum deputado tirar atribuições da Polícia Federal”, afirmou.

Já sobre a proposta de equiparar facções criminosas ao crime de terrorismo, o presidente da Câmara se mostrou contrário. Segundo ele, as penas previstas no novo marco legal de combate ao crime organizado já são mais severas do que as da Lei Antiterrorismo. “Temos o risco sobre a questão da soberania e de o país perder investimentos internacionais”, alertou.

A escolha de Guilherme Derrite para relatar o projeto, apesar de suas ligações com o governo de São Paulo e com o campo político da oposição, não teria gerado desconforto com o Palácio do Planalto, segundo Motta. Ele reforçou a autonomia da Câmara. “Sou presidente da Câmara. Não sou líder do governo que tem obrigação de agradar o governo nas suas escolhas”, afirmou.

Apesar disso, Motta sinalizou disposição para colaborar com pautas de interesse do Executivo. Ressaltou que há uma “relação madura” entre os Poderes, mas reforçou que o Legislativo precisa atender “os anseios da Casa”.

Além do projeto antifacção, Motta destacou como prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A expectativa é que a comissão especial entregue o texto ainda em dezembro, para que seja votado em plenário até o fim do ano. “Nosso interesse é aprovar, com as mudanças que a Câmara irá fazer, uma proposta que traga mais abrangência e condição de atuação no combate ao crime organizado”, concluiu.