Redação | 17 de novembro de 2025 - 12h40

Presidente do Concen-MS pede "mais clareza" em debate sobre tarifas de energia na ANEEL

Presidente do Concen-MS defende comunicação simples e escolhas reais ao consumidor durante debate da ANEEL em Brasília

ENERGIA
Presidente do Concen-MS defende comunicação clara e opções reais ao consumidor durante debate sobre modernização tarifária da ANEEL em Brasília. - (Foto: Divulgação)

Na quarta-feira, 12 de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica promoveu em Brasília o encontro Tarifas do Futuro. Especialistas, representantes do setor elétrico, do governo federal e dos consumidores se reuniram para discutir como tornar a cobrança de energia mais moderna, justa e compreensível.

No meio do debate técnico, com siglas, modelos regulatórios e projeções, uma fala destoou do tom habitual. Rosimeire Cecília da Costa, presidente do Conselho de Consumidores de Energia de Mato Grosso do Sul, pediu menos jargão e mais clareza. “Falar de tarifa não significa nada para o consumidor. Ele olha o valor final e não entende o que está pagando.”

Rosimeire também preside o Conacen, o conselho nacional que reúne representantes de consumidores de energia. Convidada para o painel sobre modernização tarifária, ela usou exemplos práticos para reforçar sua tese. Citou a bandeira tarifária nível 1, que aplica um acréscimo médio de R$ 4,70 por 100 kWh. “Parece pouco. Mas no Mato Grosso do Sul, quando se soma tributos e iluminação pública, o valor real chega a R$ 1,36 por kWh. O consumidor não entende essa conta.”

Segundo ela, a linguagem precisa mudar, porque os parâmetros vão mudar. A reforma tributária, ainda em fase de regulamentação, vai afetar a composição das tarifas. A mudança, inevitável, exige comunicação mais acessível. “A gente precisa explicar com exemplos. Com experiência real. Com boca a boca.”

Rosimeire defendeu que o consumidor tenha direito de escolher a tarifa mais adequada ao seu perfil de consumo, como já prevê o Código de Defesa do Consumidor. “Com uma tarifa única, esse direito é negado. O que falta é um portfólio de verdade, com várias opções para cada tipo de família.”

Ela também lembrou que a tarifa branca, implantada nos últimos anos, fracassou em muitos estados por falta de clareza e por demorar demais. “As pessoas se interessaram, mas desistiram antes de entender como funcionava.”

Um dos pontos centrais de sua fala foi o apoio aos chamados sandboxes tarifários, ambientes regulatórios controlados onde novos modelos de cobrança são testados com grupos específicos de consumidores. Para ela, o sandbox permite errar antes de oficializar. “O que funcionar pode ir ao Congresso. O que não funcionar, a gente descarta.”

Em Mato Grosso do Sul, a própria Rosimeire vai aderir ao sandbox local. “Vou viver a experiência e contar como foi. É assim que se comunica com quem paga a conta.” Ela sugeriu que as distribuidoras criem equipes específicas para tirar dúvidas sobre as novas modalidades. “O consumidor precisa saber que tem com quem falar.”

A digitalização também entrou no debate. Rosimeire reconheceu que o movimento é irreversível. Mas pediu atenção para quem ainda depende do papel. “Tem gente que precisa de atendimento presencial. Idosos, famílias em áreas com pouca internet. Não dá para excluir essas pessoas.”

Na abertura do evento, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que o setor vive uma transição profunda. O perfil do consumidor mudou. O papel das distribuidoras também. E agora é preciso fazer com que o sistema seja mais claro, mais transparente e mais justo.

O encontro reuniu representantes da AGU, do TCU, do MME, do ONS, da Abradee e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. Todos reconheceram que a tarifa do futuro já está em construção. A dúvida é se o consumidor conseguirá entendê-la antes que ela chegue.