A proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está pronta para ser apresentada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante participação na COP30, conferência climática das Nações Unidas realizada em Belém (PA).

A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para candidatos à primeira habilitação, mantendo apenas as provas teórica e prática como exigências obrigatórias. Segundo o governo, o novo modelo deve facilitar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, e pode reduzir o custo total do processo em até 80%.

Pelo formato proposto, os candidatos poderão optar por estudar de forma autônoma, utilizando materiais digitais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou contratar instrutores independentes cadastrados nos Detrans estaduais.

A exigência de aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores deixaria de ser obrigatória, permitindo mais liberdade na preparação para os exames.

O principal argumento do governo é a inclusão social. De acordo com Renan Filho, o alto custo atual impede milhões de brasileiros de obterem a CNH. Em alguns estados, até 70% dos condutores de motocicletas dirigem sem habilitação formal.

Com a nova regulamentação, o governo acredita que será possível atingir essa parcela da população, especialmente em regiões mais pobres, onde o valor médio da habilitação ultrapassa os R$ 3 mil. O foco também está em mulheres e trabalhadores informais, que poderão se beneficiar com os custos mais baixos.

Resistência do setor e judicialização - Apesar do avanço da proposta, o setor de autoescolas promete reagir. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) já declarou que pretende recorrer à Justiça para barrar a medida assim que for publicada. A entidade afirma que a flexibilização pode comprometer a segurança no trânsito e levar ao fechamento de empresas e demissões em massa no setor.

O governo, por sua vez, garante que os critérios de avaliação para aprovação nos exames continuarão rígidos, mantendo o controle sobre a formação dos novos condutores.

Regulamentação por portaria - A proposta será implementada por meio de portarias da Senatran, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional e pode acelerar a entrada em vigor das novas regras. A expectativa é de que o presidente Lula analise o texto nos próximos dias, após o encerramento da COP30.