Em meio ao impasse que adiou a votação do chamado “PL Antifacção” na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo público para que os partidos deixem de lado disputas eleitorais e debatam com seriedade o tema da segurança pública. A proposta, originalmente enviada pelo governo Lula, sofreu alterações sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e agora divide a base governista e a oposição.

A votação, prevista para esta semana, foi adiada para terça-feira (18) por falta de consenso. Em nota enviada ao sistema Broadcast, do Grupo Estado, Motta disse que o momento exige “respostas firmes” por parte do Congresso.

“Todos os dias, famílias são marcadas pela violência, e o sentimento é sempre o mesmo: revolta e abandono. O povo está cansado de ver a lei falhar e criminosos zombarem da Justiça. Precisamos endurecer as penas, dar respostas firmes e mostrar que o Brasil não é terra sem lei. Quem escolhe o caminho do crime precisa pagar por ele — e pagar de verdade. Esse é o momento, 40 projetos depois, de todos estarem unidos”, afirmou.

Motta também criticou o uso político do tema e sugeriu que interesses eleitorais têm travado avanços. “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”, declarou. A frase foi reiterada em suas redes sociais, onde afirmou que “partidos podem brigar por narrativas, direita e esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes”, mas que o essencial é “responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança”.

O presidente da Câmara destacou ainda que o debate nacional em torno do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é um sinal de “democracia viva”, mas que precisa se converter em medidas concretas. Segundo ele, o que o move no tema é “endurecer penas e enfrentar a impunidade”.

Apesar da tentativa de consenso, o texto segue enfrentando resistência da base do governo Lula. Um dos pontos mais polêmicos foi o trecho que incluía organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. Após críticas do Palácio do Planalto, que argumentou que a medida poderia afetar a soberania nacional e permitir a criminalização de movimentos sociais, o relator recuou.

No entanto, a nova versão do parecer apresentado por Guilherme Derrite ainda não pacificou os governistas. Um dos pontos criticados é o uso do termo “organização criminosa ultraviolenta” no lugar de “facção criminosa”. Outro foco de divergência é a questão orçamentária: o governo questiona a fragmentação dos recursos dos fundos federais de segurança pública, além da exclusão do chamado "perdimento extraordinário", mecanismo que permitiria a alienação rápida de bens apreendidos de criminosos.

O “PL Antifacção” faz parte de um pacote de projetos voltados à segurança pública que tramitam na Câmara. Hugo Motta lembra que mais de 40 propostas sobre o tema foram aprovadas nos últimos anos, mas que o novo marco legal é uma oportunidade de avançar no combate direto ao crime organizado.

“Estamos diante de uma chance real de mostrar que a Câmara está em sintonia com as ruas. A população quer justiça, quer segurança, quer o fim da sensação de impunidade”, afirmou Motta.