A Justiça da Itália marcou para o próximo dia 27 de novembro a audiência que analisará o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde junho em Roma. O julgamento, que acontecerá às 13h no horário local (9h em Brasília), será realizado pela Corte de Apelação da capital italiana, responsável pela manutenção da prisão da parlamentar sob o argumento de risco de fuga.

Zambelli deixou o Brasil pouco após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva, no âmbito de uma investigação que resultou em duas condenações por crimes como falsidade ideológica, invasão de sistemas e porte ilegal de arma de fogo.

O pedido de extradição foi formalizado pelo governo brasileiro em cooperação com autoridades italianas e já conta com parecer favorável do Ministério Público da Itália, o que aumenta as chances de retorno forçado da deputada ao Brasil.

A prisão de Zambelli é resultado de uma condenação a 10 anos de prisão pelo STF, no caso que envolveu o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado pela deputada para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A fuga da parlamentar para a Europa aconteceu logo após essa sentença, o que impulsionou a ação da Polícia Federal em articulação com a Interpol e a justiça italiana. A prisão em Roma foi feita com base em mandado internacional e mantida após análise preliminar da Corte italiana.

Em outra ação julgada pelo STF, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Essa condenação prevê a perda automática do mandato, mas apenas após o trânsito em julgado da sentença — o que ainda não ocorreu.

Paralelamente ao processo de extradição, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o processo que pode resultar na cassação do mandato de Carla Zambelli. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deverá apresentar parecer em breve, após encerramento da fase de produção de provas.

A expectativa do presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), é que a análise do caso seja concluída ainda em novembro. Após o parecer, o processo segue para o plenário da Câmara, onde a cassação depende de pelo menos 257 votos favoráveis.

A situação da deputada, que permanece presa fora do país, pode influenciar diretamente o posicionamento de parte dos parlamentares no momento da votação. A ausência prolongada e as duas condenações já impõem pressão sobre a Casa.

A audiência marcada em Roma deve avaliar se as condições legais estão cumpridas para atender ao pedido de extradição formulado pelo Brasil. O parecer do Ministério Público italiano, favorável à extradição, é um indicativo relevante, mas a decisão final cabe à Corte de Apelação, que poderá manter ou revogar a custódia de Zambelli.

Caso a extradição seja autorizada, o procedimento de retorno ao Brasil será coordenado pela Polícia Federal e pelo Ministério das Relações Exteriores, em articulação com a Interpol e autoridades italianas.