O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Aos 63 anos, o jurista continuará no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) até o final de 2026.

Apesar da confirmação, a votação registrou um dado histórico: com 45 votos favoráveis e 26 contrários, Gonet recebeu a maior rejeição a uma recondução ao cargo de PGR desde 1989, início da série histórica após a redemocratização.

Na votação anterior, em 2023, quando foi indicado pela primeira vez pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o jurista teve 65 votos favoráveis e 11 contrários. A queda no apoio acende o alerta sobre sua popularidade entre os senadores, sobretudo após sua atuação no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Procurador da denúncia contra Bolsonaro - Paulo Gonet é o autor da denúncia que envolve Bolsonaro e mais 33 pessoas em uma tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022. A peça foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início do ano, como desdobramento das investigações conduzidas pela PGR em parceria com a Polícia Federal.

Ele também esteve à frente do parecer jurídico que contribuiu para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.

Apesar disso, Gonet já foi cotado pelo próprio Bolsonaro para o cargo de procurador-geral em 2019. À época, chegou a se reunir com o ex-presidente, mas a escolha final recaiu sobre Augusto Aras, então considerado mais alinhado ao Planalto.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gonet foi questionado sobre anistia a investigados por atos golpistas e respondeu que cabe ao Congresso decidir, embora tenha reconhecido a existência de “polêmicas jurídicas” sobre o tema — sem detalhá-las.

Entre os senadores, Gonet é visto como uma figura conservadora, religiosa e ponderada, com perfil conciliador. Na PGR, sua atuação tem sido marcada pelo discurso técnico e por decisões que agradam tanto setores do governo quanto alas mais críticas.

Trajetória e formação - Gonet é procurador de carreira do Ministério Público Federal desde 1987. Em 2012, foi promovido ao cargo de subprocurador-geral da República. Antes disso, atuou como assessor do ministro do STF Francisco Rezek entre 1983 e 1987. Optou por seguir no MPF mesmo tendo sido aprovado em primeiro lugar para a carreira de promotor no Distrito Federal.

É doutor em Direito e professor universitário. Graduado pela Universidade de Brasília (UnB), possui mestrado em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Ganhou destaque no meio jurídico ao coassinar, com o ministro Gilmar Mendes, o livro Curso de Direito Constitucional, que lhe rendeu o Prêmio Jabuti em 2008.

Até então, o procurador-geral com maior rejeição havia sido Geraldo Brindeiro, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, Brindeiro foi reconduzido com 55 votos favoráveis e 18 contrários. Em 1999, ele também enfrentou resistência: 61 votos a favor e 11 contra.

A votação desta quarta-feira indica que, apesar de aprovado, Gonet terá que lidar com uma base parlamentar mais crítica em seu novo mandato à frente da PGR, especialmente diante de temas sensíveis como responsabilização de autoridades, combate à desinformação e defesa das instituições.