O decreto assinado nesta semana pelo presidente Lula, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi recebido com expectativa e desconfiança por pequenos empresários do setor de alimentação. A medida impõe um teto de 3,5% nas taxas cobradas por operadoras de vale-refeição e alimentação, estabelece a interoperabilidade entre bandeiras e busca aumentar a concorrência no setor, mas ainda há dúvidas sobre seus efeitos práticos.

Empresários ouvidos no Rio de Janeiro, onde a maioria das vendas em bares, padarias e restaurantes se dá via vale-refeição, apontam que atualmente pagam entre 3,5% e 9% em taxas. Embora reconheçam o potencial da mudança para reduzir custos, eles temem que as operadoras criem novas cobranças, como taxas de antecipação de crédito, para compensar as perdas.

Nenhum dos entrevistados afirmou que pretende repassar a possível economia aos preços cobrados do consumidor. A prioridade, segundo eles, seria quitar dívidas ou formar reservas diante da alta instabilidade dos custos de insumos.

Enquanto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) celebrou a medida como um avanço na transparência e na competitividade, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou o decreto, alegando riscos à fiscalização e viabilidade operacional dos contratos.

Para o governo, o novo PAT pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões no sistema, com redução de custos tanto para empresas quanto para trabalhadores. A interoperabilidade — principal promessa da nova fase — deve entrar em vigor em até um ano, permitindo que qualquer bandeira seja aceita em qualquer estabelecimento.