Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro projetos que abrangem temas sociais, ambientais e de infraestrutura. Entre eles, está a criação do Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, marcado para 16 de fevereiro, em referência à data de nascimento de Vanessa Ricarte, assassinada neste ano em Campo Grande. A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), segue para sanção do Executivo.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 17/2025, de Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui “pneumáticos inservíveis” entre os materiais incentivados pela Política Estadual de Reciclagem. A proposta incentiva o reaproveitamento de pneus, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outro projeto aprovado autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a contratar até R$ 950 milhões em crédito com o Banco do Brasil. Os recursos devem financiar projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento social e econômico do Estado.

Por fim, em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 238/2025, de Renato Câmara (MDB), que institui a ave juruva (Baryphthengus ruficapillus) como símbolo dos domínios da Mata Atlântica no Estado, fortalecendo ações de educação ambiental e valorização da biodiversidade local.