Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Pedro Kemp (PT) anunciou nesta quarta-feira (12) que o Ministério da Educação (MEC) irá republicar o Decreto nº 12.686/2025 com alterações sugeridas por entidades ligadas à educação especial. O texto original, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva, vinha gerando dúvidas e apreensão entre profissionais do setor e representantes de instituições como as Apaes e Pestalozzis no estado.

Segundo Kemp, o próprio ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou a decisão de reformular o decreto após reuniões com federações da área. O novo texto deverá manter o funcionamento das escolas especializadas e assegurar a continuidade do repasse de recursos do Fundeb para essas instituições.

O decreto publicado em outubro de 2025 foi interpretado por parte das instituições como um possível indicativo de que escolas especializadas seriam desativadas ou deixariam de receber apoio financeiro. Em Mato Grosso do Sul, segundo Kemp, atuam atualmente cerca de 57 Apaes, nove unidades da Pestalozzi e outras entidades que realizam atendimento educacional especializado, inclusive em contraturno escolar, com equipes multiprofissionais.

“Muitas entidades acharam que o decreto significava o fim das escolas especializadas. Alertamos que não se tratava disso. O objetivo era ampliar a educação inclusiva nas redes regulares de ensino. Agora, trago a boa notícia: o decreto será republicado com garantias de que essas instituições continuarão a receber os recursos do Fundeb e prestar seus atendimentos”, afirmou o parlamentar.

Apoio de outros deputados - O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), também celebrou o anúncio: “As Apaes do Brasil todo agradecem. Quem acompanha de perto o trabalho dessas instituições sabe da importância que têm. É um alívio saber que elas continuarão contando com o suporte necessário”, disse.

Já o deputado Zeca do PT destacou a importância do esclarecimento público: “Muita gente usou o decreto para atacar o governo federal, mas quem conhece a realidade sabe que a intenção nunca foi acabar com esses serviços. Esperamos agora que o novo texto mantenha os avanços e traga ainda mais fiscalização sobre o uso de recursos públicos.”

As mudanças no decreto devem ser oficializadas nos próximos dias pelo Ministério da Educação. A medida é aguardada com expectativa pelas entidades que atuam diretamente na educação de crianças e adolescentes com deficiência em todo o país.