A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (12) o decreto que estabelece as regras para o pagamento do IPTU 2026. O contribuinte que optar pela quitação à vista terá 10% de desconto, desde que o pagamento seja feito até 12 de janeiro do próximo ano. Também será possível parcelar o tributo em até 12 vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data.

A medida consta no Decreto nº 16.443/2025, divulgado no Diário Oficial do Município. O desconto de 10% é válido apenas para os contribuintes que estiverem em dia com a Fazenda Pública Municipal, ou seja, sem débitos inscritos em dívida ativa.

Carnês brancos e situação financeira informada - Neste ano, os carnês do IPTU serão emitidos na cor branca e trarão, de forma explícita, a indicação se o contribuinte possui pendências com o município. A emissão será baseada nas informações cadastrais disponíveis até o momento da confecção dos documentos.

Quem quitar eventuais dívidas com a Prefeitura até o dia 12 de janeiro poderá solicitar a reemissão do carnê atualizado no site oficial do IPTU (iptu.campogrande.ms.gov.br) e, assim, ainda usufruir do desconto para pagamento à vista. Caso o sistema online não esteja acessível, a segunda via poderá ser solicitada presencialmente nos postos da Sefaz.

O programa IPTU Azul segue em vigor, concedendo um desconto automático adicional de 10% sobre o valor do imposto e da taxa de coleta de lixo para imóveis que atendem aos critérios do programa. O benefício é aplicado diretamente no lançamento e pode ser acumulado com o desconto para pagamento à vista.

Com isso, quem estiver em dia com a Prefeitura e tiver direito ao bônus poderá obter até 20% de abatimento no valor total.

O parcelamento do IPTU 2026 poderá ser feito conforme o valor total devido, respeitando o limite de 12 parcelas mensais. O cronograma de vencimentos vai até dezembro de 2026, e datas que coincidirem com feriados ou finais de semana serão automaticamente prorrogadas para o próximo dia útil.

Reclamações, isenções e valores mínimos - Quem discordar do valor lançado poderá apresentar impugnação fundamentada até o dia 10 de março de 2026, junto à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Sefaz, com orientações disponíveis no site da secretaria.

Estão dispensados do pagamento os contribuintes cujo valor total do imposto seja igual ou inferior a R$ 47,12. Já os pedidos de isenção ou renovação de benefícios deverão ser protocolados até o último dia útil de dezembro de 2026.