A partir de quarta-feira (12), beneficiários de planos de saúde em MatoGrossodoSul poderão apresentar uma carteira física como identificação junto aos prestadores de serviços quando o aplicativo ou token dos planos apresentarem falha. A exigência consta na LeiEstadual6.502/2025, publicada no Diário Oficial do Estado.

A identificação física deve conter nome do titular, número da matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado. A lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), também obriga as operadoras a informar os beneficiários sobre essa alternativa e a disponibilizar um canal de comunicação para que os prestadores confirmem a regularidade dos usuários.

As operadoras que descumprirem as regras ficam sujeitas às sanções previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, com multas revertidas ao fundo estadual de defesa do consumidor e ao fundo pertinente.

Na justificativa da proposta, o deputado relatou que recebeu denúncias de idosos que enfrentaram dificuldades para acessar serviços por falta do acesso digital. “Além de ser uma medida de defesa ao direito do consumidor, é também uma ação concreta do Parlamento em defesa da dignidade da pessoa idosa”, afirmou.