Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (12), em segunda discussão, o projeto que autoriza o governo estadual a contratar financiamento de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil para investimentos em obras estruturantes nos municípios. A sessão ordinária começa às 9h, no plenário da Casa de Leis, e é aberta à imprensa e à população.

Com tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei 281/2025 foi aprovado em primeira discussão na sessão de terça-feira (11). Segundo o texto, o crédito será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul”. A proposta é considerada prioritária pela gestão estadual para impulsionar obras de infraestrutura e desenvolvimento regional.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que retorna ao plenário para votação da redação final. A proposta cria o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 16 de fevereiro, data que homenageia o nascimento de Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande.

O texto já havia sido aprovado em segunda discussão, mas volta à pauta após receber uma emenda substitutiva integral da própria autora. Segundo Mara Caseiro, a proposta tem o objetivo de “dar visibilidade às vítimas e incentivar políticas públicas que combatam a violência contra a mulher”.

Em segunda discussão, os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 17/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União). A proposta inclui os “pneumáticos inservíveis” na lista de itens beneficiados pela Política Estadual de Reciclagem de Materiais, conforme o artigo 1º da Lei 2.661/2003.

Na prática, o projeto amplia o escopo da legislação ao permitir que pneus fora de uso recebam incentivos para reaproveitamento e industrialização, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a destinação correta de resíduos sólidos.

A pauta da sessão inclui ainda o Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que será votado em primeira discussão. A proposta institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o parlamentar, a medida busca valorizar a biodiversidade, fortalecer a identidade ecológica do Estado e estimular ações de educação ambiental. “É uma forma de promover o respeito à natureza e de despertar o interesse da população pela preservação dos biomas locais”, destacou o deputado.

Como acompanhar a sessão

A sessão plenária da ALEMS pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, e também nas plataformas digitais Facebook, YouTube e nos portais oficiais da Assembleia.