O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste oficialmente sobre a possibilidade de indicar uma mulher negra para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Corte. O pedido surge no contexto de um mandado de segurança apresentado pela Rede Feminista de Juristas, que reivindica a nomeação de uma mulher — preferencialmente negra — para a Suprema Corte.

A ação, que ainda aguarda decisão liminar, sustenta que a escolha para o cargo deve considerar a composição social brasileira e corrigir distorções históricas. O grupo de autoras afirma que, embora as mulheres negras representem a maioria da advocacia no País, nenhuma delas jamais foi indicada para o STF.

"Compreende-se a priorização de mulheres negras para o assento em razão da sumária e histórica exclusão", diz um trecho da petição assinada pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaela Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Cláudia Patrícia de Luna Silva e Maria das Graças Pereira de Mello.

AGU será notificada

André Mendonça, relator da ação, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada para se pronunciar sobre o pedido do grupo. A medida não representa uma decisão sobre o mérito, mas reconhece a relevância do tema e sua admissibilidade para análise jurídica.

O documento aponta ainda que, em mais de 134 anos de história do STF, apenas três mulheres foram nomeadas para o cargo de ministra — nenhuma delas negra. Atualmente, a única mulher na composição da Corte é a ministra Cármen Lúcia. A aposentadoria de Rosa Weber, em setembro de 2023, abriu uma vaga que foi preenchida por Flávio Dino, também nomeado por Lula.

Ausência de diversidade nas indicações

O grupo feminista critica o fato de que todos os nomes atualmente cogitados para a nova indicação são homens, entre eles Jorge Messias, atual advogado-geral da União, que desponta como o favorito do presidente para assumir o posto. A petição argumenta que a falta de representatividade racial e de gênero no STF fere os princípios constitucionais de igualdade.

"Mulheres negras, que são um segmento populacional considerável no Brasil, estão totalmente excluídas, ou seja, não possuem nenhuma representação neste espaço; daí a prioridade máxima na indicação", afirmam as autoras do mandado.

Além da representatividade, o grupo alega que há respaldo jurídico e institucional para cobrar a inclusão de mulheres negras na composição da Corte, com base em normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.