O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira (11) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o projeto de lei antifacção. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara e buscou construir consenso em torno da proposta, que enfrenta divergências entre os parlamentares.

A votação do projeto, inicialmente prevista para esta tarde, foi adiada por falta de acordo. O principal impasse envolve o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Competência da PF é ponto central das críticas - Governistas e técnicos da Polícia Federal (PF) apontaram que o texto de Derrite restringe a atuação da corporação em operações contra o crime organizado. Segundo críticos, a proposta enfraquece o papel da PF ao condicionar sua atuação à autorização de governadores ou a critérios administrativos não previstos na legislação atual.

Outro ponto de discórdia é a inclusão da definição de facções criminosas na Lei Antiterrorismo, medida que, segundo aliados do governo, abre brechas para interpretações internacionais e possíveis sanções ao Brasil.

Diante das críticas, o relator Guilherme Derrite apresentou uma nova versão do substitutivo e deve protocolar outra proposta revisada ainda nesta terça-feira.

O deputado, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, tenta ajustar o texto para preservar a autonomia da Polícia Federal e ao mesmo tempo endurecer o combate às facções criminosas, objetivo central do projeto enviado pelo Executivo federal.