A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária, três projetos de lei de diferentes esferas. Entre os destaques está o Projeto de Lei 281/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões.

A matéria foi aprovada em primeira discussão, em regime de urgência, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e agora segue para análise nas comissões de mérito antes da votação em segunda discussão.

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), os recursos serão destinados ao Programa MS Ativo, com foco em investimentos estratégicos em infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico. “Esse valor é essencial para garantir o avanço das obras estruturantes no Estado”, afirmou o Executivo na justificativa da proposta.

Debate sobre renúncia fiscal e endividamento - O projeto gerou debate no plenário. Os deputados Pedro Kemp (PT), João Henrique (PL) e Zeca do PT (PT) levantaram questionamentos sobre a necessidade do empréstimo e o impacto de renúncias fiscais no orçamento estadual. “O que justifica esse sufoco financeiro que obriga o governo a recorrer a um novo empréstimo para garantir investimentos?”, questionou Kemp.

Em defesa da proposta, Coronel David (PL) e Pedro Caravina (PSDB) ressaltaram a importância dos incentivos fiscais como ferramentas para atrair empresas e gerar desenvolvimento. O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), e o deputado Paulo Duarte (PSB) também reforçaram que os benefícios fiscais viabilizam investimentos e projetos que, de outra forma, não seriam possíveis.

Feminicídio entra no calendário oficial - Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio. A data será lembrada anualmente em 16 de fevereiro, em homenagem à jornalista Vanessa Ricarte, assassinada em Campo Grande, neste ano, por seu ex-namorado. A proposta segue para redação final após receber emendas.

Plano do Fundersul também é aprovado - Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que valida o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício de 2025. A matéria vai ao expediente para promulgação.