A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (11), a condenação de todos os réus do chamado “núcleo de ações coercitivas” — o terceiro grupo do plano golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que os acusados agiram com “declarada disposição homicida e brutal” e colocaram “à prova a estabilidade do País”. Segundo o PGR, o grupo arquitetou ações que incluíam planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes (STF).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por julgar os militares. É o primeiro julgamento da trama golpista com a nova formação do colegiado, sem a presença do ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar a favor dos réus e agora integra a Segunda Turma.

Grupo de elite e ações violentas - Entre os acusados estão oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal. A denúncia aponta que eles eram responsáveis pelas ações operacionais da trama, como planos de “monitoramento e neutralização de autoridades” e de pressão sobre o alto comando do Exército para apoiar o golpe.

Gonet destacou que os militares, por integrarem um grupo de elite, “atuaram com meios aptos a consumar o golpe” e usaram sua posição hierárquica para pressionar o Exército. “Puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares ao serviço dos intentos criminosos”, afirmou o procurador-geral.

A PGR classificou como “delirante” o manifesto intitulado “Carta ao Comandante do Exército”, divulgado após o segundo turno de 2022. O documento, assinado por oficiais da ativa, pedia reação do Exército diante do que chamavam de “insegurança jurídica e instabilidade política”.

Segundo o órgão, os acusados elaboraram planos como “Punhal Verde e Amarelo”, “Operação Copa 2022” e “Operação Luneta”, que previam ações de campo contra autoridades. Nos documentos apreendidos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como “centro de gravidade”, termo militar para designar alvos estratégicos em contextos de guerra.

“Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática, uma guerra que exigia o uso da violência típica dessas circunstâncias”, afirmou Gonet durante sustentação oral.

Os réus e os crimes

Entre os acusados estão:

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Eles respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

No caso de Ronald Ferreira Júnior, o PGR pediu reclassificação das acusações, limitando sua responsabilidade à incitação ao crime, por entender que ele participou apenas da carta ao comando militar.

A Primeira Turma já condenou integrantes dos núcleos “crucial” e “de desinformação” do plano golpista. Após o julgamento do “núcleo de ações coercitivas”, os ministros devem analisar, em dezembro, as acusações contra o chamado “núcleo de gerência”, último braço da trama.