A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (11), sete proposições legislativas, com destaque para o Projeto de Lei 281/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 950 milhões, com garantia da União.

Segundo o projeto, os recursos serão direcionados exclusivamente para despesas de capital, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. A operação também visa à capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ao fortalecimento dos Fundos Estaduais, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura e desenvolvimento social.

O parecer favorável foi elaborado pelo vice-presidente da comissão, deputado Junior Mochi (MDB), e lido pelo suplente Professor Rinaldo Modesto (Podemos), durante a sessão.

Projetos sociais e culturais também foram aprovados - Entre as demais matérias aprovadas, está o Projeto de Lei 265/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold), responsável por atividades de coleta seletiva e reciclagem. O parecer foi apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL).

Também relatado com parecer favorável foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, que propõe mudar a data da posse do governador e vice-governador de 1º para 6 de janeiro. A proposta tem autoria de Zé Teixeira e apoio de outros dez deputados. O deputado Caravina (PSDB), presidente da CCJR, foi o relator da matéria.

Caravina também foi responsável pelo parecer ao Projeto de Lei 195/2025, de Roberto Hashioka (União), que reconhece o Caminho do Imaculado Coração de Maria como manifestação cultural e religiosa do Estado e o insere no calendário oficial de eventos.

Semana do Autismo e utilidade pública para instituto esportivo - Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei 224/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo. A matéria, de autoria de Neno Razuk, recebeu parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD).

Na mesma linha, foram aprovados os Projetos de Lei 253/2025, que trata da estrutura do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares, e 259/2025, que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, sediado em Três Lagoas. Ambas as matérias também foram relatadas por Pedrossian Neto.

Acompanhe os trabalhos da Assembleia - A reunião da CCJR pode ser assistida na íntegra pela TV Assembleia MS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, além da transmissão ao vivo pela Rádio ALEMS (FM 105.5). Mais informações, galeria de imagens e cobertura completa estão disponíveis no site oficial da Assembleia Legislativa e nas redes sociais do legislativo estadual.