A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10), parecer em que defende a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção relacionada à destinação de emendas parlamentares.

Segundo a acusação, os parlamentares condicionaram o envio de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA) ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propina. Todos os acusados negam irregularidades.

Provas e acusações - A PGR afirma que as provas reunidas são “irrefutáveis” e demonstram a autoria e a materialidade dos crimes, com base em diálogos interceptados e documentos obtidos durante a investigação.

“Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações”, afirma o documento enviado ao STF.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que apresentou as alegações finais da acusação, última etapa antes do julgamento. As defesas dos parlamentares ainda apresentarão seus argumentos. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A PGR também solicita que os acusados percam os mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos.

Segundo o órgão, Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no suposto esquema, coordenando a distribuição de propinas e intermediando os repasses entre outros congressistas e gestores municipais.

“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa”, sustenta a Procuradoria.

A denúncia aponta que os repasses ocorreram entre dezembro de 2019 e abril de 2020, quando o então prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que o gestor foi pressionado repetidamente a ceder à solicitação de propina.

As defesas dos parlamentares têm sustentado a falta de provas e pedem o arquivamento da ação penal, argumentando que não há comprovação de repasses ilegais ou de participação direta dos deputados nas tratativas.

O julgamento pelo Supremo ainda não tem data definida.