A disputa pelo comando da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) ganhou um novo capítulo nesta semana. O juiz substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, anulou a assembleia que, em outubro de 2024, destituiu Francisco Cezário de Oliveira da presidência da entidade.

A decisão judicial, proferida em 7 de novembro, apontou que a reunião que selou a saída de Cezário violou garantias básicas, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de não cumprir o rito formal exigido pelo estatuto da federação e pela Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Mesmo com a anulação, o ex-dirigente permanece afastado do cargo por ordem da Justiça Criminal e está suspenso pela CBF.

Cezário, que presidiu a federação por quase 30 anos, está sendo processado por crimes como organização criminosa, peculato, furto qualificado e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em abril de 2024 durante a Operação Cartão Vermelho, que investiga o desvio de cerca de R$ 10 milhões da FFMS.

Assembleia considerada irregular - Segundo a sentença, a assembleia extraordinária que oficializou a destituição de Cezário foi convocada com apenas 11 dias de antecedência e divulgada somente em jornal, sem notificação direta ao então presidente. O edital também não detalhava as acusações, e o parecer jurídico que embasava a reunião foi publicado apenas no site da federação, sem previsão estatutária para esse tipo de divulgação.

Na reunião, o ex-presidente teve apenas 30 minutos para apresentar defesa contra acusações baseadas em mais de 8 mil páginas de processo. A Justiça considerou o procedimento inadequado e determinou a nulidade do ato, além de condenar a FFMS a pagar R$ 1,5 mil em custas e honorários.

Cezário continua afastado - Apesar da vitória no campo cível, Cezário não reassume automaticamente o cargo. Seu retorno depende da revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça Criminal e de eventual revisão da punição administrativa aplicada pela CBF, que o suspendeu de exercer qualquer função no futebol.

A decisão também não interfere na eleição realizada em abril de 2025, quando Estêvão Petrallás foi eleito presidente da FFMS com 48 votos, derrotando André Baird. No entanto, com a anulação da assembleia que destituiu formalmente Cezário, a base jurídica para a eleição pode ser questionada.

Federação pode convocar nova assembleia - O juiz deixou claro que a sentença não analisou o mérito das acusações de gestão temerária ou irregular, mas apenas os vícios de forma do processo de destituição. Segundo ele, a FFMS pode convocar nova assembleia, desde que siga corretamente o procedimento legal e estatutário.

A atual diretoria da FFMS ainda não comentou oficialmente a decisão. Procurada, a assessoria informou que uma nota estava sendo preparada, mas não foi enviada até a publicação da reportagem.