O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne às 16h desta segunda-feira (10) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos Estados, na sede da Corte, em Brasília.

O encontro tem como pauta a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do país. Moraes atua como relator temporário da ação até a nomeação do novo ministro que ocupará a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF.

Reunião com Hugo Motta - Logo depois, às 17h, o ministro receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo após a Operação Contenção, realizada em outubro, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

O projeto tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria.

Mais cedo, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da operação policial responsável pelas mortes no Complexo do Alemão e na Penha.

A medida faz parte do acompanhamento do STF sobre a conduta das forças de segurança no Estado e a efetividade das medidas de controle da letalidade policial previstas na ADPF das Favelas.