O colapso da Oi, um dos maiores da história corporativa brasileira, chegou ao fim. Nesta segunda-feira (10), a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da companhia, encerrando um processo de recuperação judicial que se arrastava há quase uma década.

A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Em seu despacho, ela afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e determinou a convolação da recuperação judicial em falência, ordenando a liquidação dos ativos da empresa para pagamento dos credores.

“Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”, escreveu a magistrada.

A juíza autorizou a continuação provisória das atividades da Oi, até que os serviços de telefonia e internet sejam assumidos por outras operadoras. A operação ficará, por ora, sob responsabilidade do escritório Preserva-Ação, administrador judicial que já havia sido nomeado interventor após o afastamento da diretoria e do conselho da empresa.

Outros dois escritórios — Wald e K2 — foram dispensados da administração.

A falência foi decretada depois que a própria companhia e o interventor reconheceram a insolvência do negócio, na última sexta-feira (7). Segundo eles, a Oi não tinha mais condições de honrar as dívidas nem de adotar medidas para reequilibrar o caixa.

Em sua decisão, Chevrand destacou que a empresa descumpriu partes do plano de recuperação e não apresentou alternativas viáveis:

“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi.”

Com a decretação da falência, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a companhia. Os credores deverão convocar uma assembleia para eleger o comitê responsável pela liquidação dos bens da operadora.

Fundada com o objetivo de ser a “supertele” brasileira após a privatização do sistema Telebrás, a Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas — o maior processo do tipo já registrado no país até então. Mesmo após renegociações e venda de ativos, a empresa voltou à Justiça em 2023, acumulando mais R$ 15 bilhões em débitos.

Tentativas recentes de flexibilizar o plano de pagamento e de abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos também fracassaram.

Com a decisão desta segunda-feira, encerra-se oficialmente a trajetória da operadora que já foi sinônimo de expansão e modernização das telecomunicações no Brasil — e que agora se torna um dos maiores símbolos de fracasso empresarial do país.