Mato Grosso do Sul é destaque nacional na gestão de resíduos sólidos urbanos. Segundo estudo apresentado nesta sexta-feira (7), durante audiência pública realizada em Campo Grande, 76 dos 79 municípios do Estado já realizam a destinação ambientalmente adequada do lixo, o que representa 96,2% de cobertura legal. Isso equivale a 65% de todo o volume de resíduos produzidos no território sul-mato-grossense, superando com folga a média nacional.

A audiência foi promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em parceria com o Ministério das Cidades e a empresa EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pelo estudo técnico. A pesquisa integra um esforço nacional de implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei nº 14.026/2020.

MS é um dos quatro estados selecionados para receber assistência técnica federal com foco na criação de estruturas regionais para o gerenciamento do lixo urbano. A regionalização do serviço é uma exigência da nova legislação federal, com prazo final para ser implementada até 31 de dezembro de 2025. Sem o cumprimento da norma, os municípios podem perder acesso a recursos federais voltados a investimentos em aterros sanitários e saneamento.

Durante o evento, o secretário Jaime Verruck reforçou o comprometimento do Estado com o cumprimento da legislação. “Estamos cumprindo esse papel, de forma planejada e técnica, garantindo que Mato Grosso do Sul mantenha sua posição de vanguarda na gestão ambiental”, afirmou.

A proposta técnica apresentada pela EnvEx sugere a criação de uma única microrregião estadual, com unidades de gestão sub-regionais responsáveis por organizar e integrar os serviços de manejo dos resíduos sólidos. Essa organização deve permitir redução de custos, aumento da eficiência logística e maior alcance dos serviços, incluindo os três municípios que ainda não fazem a destinação correta do lixo.

O novo modelo também deverá respeitar as características locais, com atenção especial a áreas de baixa densidade populacional e grandes distâncias entre municípios — um dos desafios operacionais enfrentados em MS.

De acordo com os dados técnicos apresentados, Mato Grosso do Sul gera aproximadamente 734 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. O Estado tem uma população estimada em 2,7 milhões de habitantes, dos quais cerca de 12% vivem em áreas rurais.

Com esse perfil populacional, o estudo aponta que arranjos intermunicipais e a instalação de estações de transbordo são fundamentais para garantir escala econômica ao sistema de gestão de resíduos. Esses mecanismos permitem o transporte mais eficiente do lixo até locais adequados para tratamento ou destinação final.

A proposta de regionalização dos serviços está disponível para consulta pública até o dia 24 de novembro. A participação é aberta a gestores municipais, técnicos do setor, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados.

Após a fase de coleta de sugestões, o Governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que vai formalizar o modelo de regionalização em Mato Grosso do Sul.

Participaram da audiência pública o diretor-presidente do Imasul, André Borges; o coordenador-geral do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades, Daniel Castro; e os consultores da EnvEx, Helder Nocko e Daniel Thá.