O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro.

Na decisão, Moraes deu 48 horas para que o governo envie ao STF a relação completa dos agentes envolvidos, além de cópias de todos os laudos necroscópicos das vítimas. O ministro também requisitou relatórios de inteligência e policiais que fundamentaram a ação, a fim de verificar se havia informações que indicassem a presença dos alvos dos mandados de prisão nos locais onde ocorreu a operação.

Moraes reforçou que o governo fluminense deve comprovar o cumprimento da decisão anterior que já havia determinado a preservação de provas, perícias e documentos sobre a operação. Segundo o ministro, os novos dados são “essenciais para a análise da Operação Contenção”.

A decisão também suspende o inquérito instaurado na 22ª Delegacia de Polícia (Penha) para investigar familiares de vítimas que retiraram corpos da área de mata após a ação. O delegado responsável deverá prestar informações ao STF em até 48 horas.

O ministro ainda cobrou providências de outros órgãos:

• Ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Moraes solicitou a lista das pessoas presas por mandado ou em flagrante durante a operação e a situação processual de cada uma, além dos resultados das audiências de custódia.
• Ao Ministério Público, pediu relatórios e laudos da perícia independente e detalhes da investigação que originou a operação.
• À Defensoria Pública, solicitou informações sobre o acesso às provas e o acompanhamento jurídico das famílias das vítimas.

A Operação Contenção foi deflagrada para cumprir mandados de prisão contra lideranças do Comando Vermelho e gerou forte repercussão nacional e internacional devido ao alto número de mortes.