O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei do governo federal que propõe um novo marco legal para o combate ao crime organizado. A proposta ganhou impulso após a operação policial que resultou na morte de 121 pessoas em ações no Rio de Janeiro.

Derrite, que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo nesta semana, reassumiu seu mandato parlamentar para relatar o projeto diretamente no plenário da Câmara. A proposta tem regime de urgência e deve tramitar rapidamente com previsão de votação ainda em 2025.

Relatório terá penas mais severas e novos dispositivos - Segundo Derrite, o texto original enviado pelo Executivo passará por alterações e será transformado em um substitutivo que incorporará sugestões do governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para ampliar a efetividade do combate às facções criminosas.

Entre os principais pontos já adiantados pelo relator estão:

• Aumento da pena para 20 a 40 anos em crimes envolvendo domínio territorial, ataques a presídios ou uso de explosivos;

• Cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;

• Proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares dos condenados;

• Exigência de cumprimento de 70% da pena para progressão de regime, acima dos atuais 40%.

O projeto também trata da criação da figura da "organização criminosa qualificada", prevendo penas de 8 a 15 anos para lideranças que utilizem violência ou intimidação. Em caso de homicídio, a pena pode chegar a 30 anos. Outras medidas incluem o acesso facilitado a dados de geolocalização e transações financeiras de suspeitos e a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Apesar da proposta original abordar a possibilidade de equiparar facções criminosas a atos terroristas, esse ponto não deverá ser incluído no substitutivo de Derrite, por se tratar de matéria discutida em outro projeto, já alvo de críticas por possíveis brechas a intervenções internacionais.

Escolha de relator da oposição irrita base do governo - A nomeação de Derrite, um deputado ligado à oposição e aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), provocou reações imediatas de parlamentares governistas. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como “desrespeitosa” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que a decisão "beira a provocação".

Segundo Farias, o projeto é uma das prioridades do governo federal, e entregá-lo a um parlamentar com vínculo político direto com adversários do Executivo compromete a condução da proposta. Nas redes sociais, Motta não comentou as críticas e apenas formalizou o anúncio.

O presidente da Câmara tem proximidade com Derrite e com Tarcísio, com quem compartilha posições na área de segurança pública. Na quinta-feira (6), Motta participou de reunião com o presidente Lula, o ministro Edson Fachin (STF) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da agenda legislativa de combate ao crime organizado.

Tramitação será híbrida - Por conta da realização da COP 30 em Belém, a Câmara dos Deputados adotará um modelo semipresencial para votação do projeto, o que permitirá a participação remota de parlamentares. A expectativa é que o novo marco legal seja analisado pelas duas Casas ainda este ano.