O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento do acordo entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras) no processo que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa. A análise, que ocorria no plenário virtual da Corte, será agora reiniciada no plenário físico, em data ainda a ser definida.

Até o momento, três ministros haviam votado pela homologação do acordo: o relator Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin. O pedido de destaque feito por Moraes, porém, indica que ele pode apresentar alguma divergência sobre os termos do pacto ou sobre o processo de homologação.

Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o tema será pautado presencialmente.

Acordo amplia influência da União na empresa - O acordo entre União e Axia foi assinado em março deste ano e altera pontos relevantes da relação entre as partes. Um dos principais pontos é o aumento do número de cadeiras da União no Conselho de Administração da empresa, que passa de sete para dez — o que amplia a influência do governo nas decisões da companhia.

Em contrapartida, a Axia deixa de ser obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, um projeto de alto custo e longa duração que gerava atritos entre os acionistas.

O acordo também prevê que a União se compromete a apoiar institucionalmente a empresa em caso de eventual venda de sua participação na Eletronuclear.

Ação da AGU questiona limitação do voto estatal - A origem da disputa judicial remonta a 2023, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no STF contestando a cláusula da lei de privatização que limitou o poder de voto da União a apenas 10%, mesmo sendo a maior acionista da empresa com 43% das ações.

A limitação, segundo o governo, fere o princípio da proporcionalidade acionária e impede que a União exerça influência compatível com sua participação no capital da companhia.

O julgamento da ação foi iniciado no plenário virtual, mas com o pedido de destaque de Moraes, o processo é reiniciado e será analisado presencialmente. A mudança de rito permite que os ministros debatam o tema oralmente e pode alterar os rumos do julgamento.