O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na próxima terça-feira (11) o decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável por estabelecer novas regras para os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. A assinatura está prevista para as 16h, em cerimônia no Palácio do Planalto, segundo fontes do governo.

A medida é aguardada com expectativa pelo setor de alimentação e comércio, que participou ativamente das discussões nos últimos meses. Representantes de bares, restaurantes, supermercados e empresas de benefícios participaram de reuniões com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para alinhar pontos da proposta.

Nova regulamentação mira taxas e repasses - Segundo o ministro Luiz Marinho, a regulamentação trará mudanças importantes, como a fixação de um teto para a taxa de desconto nas transações com vale-refeição e vale-alimentação — conhecida como MDR (Merchant Discount Rate) —, além da redução no tempo de repasse dos pagamentos aos comerciantes que aceitam esses benefícios.

“Vai favorecer especialmente o pequeno comércio, o pequeno restaurante. Zero impacto para o trabalhador”, afirmou o ministro, minimizando preocupações com possível reflexo na inflação dos alimentos.

Setor movimenta R$ 150 bilhões por ano - De acordo com o Ministério do Trabalho, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Destes, cerca de 86% ganham até cinco salários mínimos. O programa conta com adesão voluntária das empresas, que em troca da oferta dos benefícios aos seus funcionários recebem incentivos fiscais.

Atualmente, cerca de 300 mil empresas estão cadastradas no PAT. O volume de negócios movimentado anualmente pelo mercado de benefícios — que inclui VR e VA — gira em torno de R$ 150 bilhões, evidenciando a importância econômica do setor.

Regulamentação envolve diversos segmentos - Participam das discussões entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as chamadas tiqueteiras tradicionais (como Ticket, VR e Alelo); a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representa empresas de tecnologia do setor, como Caju, Flash e Swile.

Em outubro de 2024, o governo já havia vetado o uso do PAT para pagamento de benefícios sem ligação direta com alimentação, como descontos em academias ou serviços de telemedicina.

A nova regulamentação visa tornar o sistema mais transparente, garantir competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios e fortalecer os pequenos estabelecimentos, que hoje sofrem com os altos custos das taxas cobradas pelas bandeiras.