Em resposta ao aumento dos casos do chamado “Golpe do Falso Advogado”, a Justiça Federal atendeu parcialmente a um pedido da OAB de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e determinou que as operadoras de telefonia criem um canal específico para o bloqueio imediato de linhas utilizadas por criminosos nesse tipo de fraude. A decisão é considerada um avanço no combate ao uso indevido da identidade de advogados para enganar vítimas.

A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida pela seccional da OAB/MS, que agora será responsável por centralizar as denúncias. Quando um número for identificado como parte de um golpe, a entidade notificará diretamente as operadoras, que deverão realizar o bloqueio do telefone de forma imediata.

O esquema criminoso consiste, em geral, no uso do nome e registro de advogados reais em mensagens ou ligações, com o objetivo de obter pagamentos indevidos de supostos honorários, taxas ou custas processuais. Muitos dos contatos utilizam dados verídicos, o que torna a fraude ainda mais difícil de identificar para leigos.

Com a decisão, companhias telefônicas deverão criar um protocolo específico para esse tipo de caso. A OAB/MS funcionará como ponto de contato entre vítimas, advogados e as operadoras. O novo fluxo permitirá uma reação mais ágil e pode reduzir o número de golpes em andamento.

Como denunciar - Em caso de suspeita de golpe, o cidadão ou o próprio advogado deve informar imediatamente a seccional da OAB/MS, que concentrará os registros e fará a solicitação de bloqueio. O formulário de denúncia está disponível no site oficial da entidade.

Também é possível confirmar a autenticidade de um advogado no próprio site da OAB/MS, através da ferramenta de verificação por nome ou número de registro.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou que a decisão é um passo importante na defesa da advocacia e dos direitos dos cidadãos. “Ainda há muito a ser feito, mas esse é o primeiro movimento concreto para interromper esse tipo de crime na origem: a linha telefônica usada pelos falsários.”

A entidade reforça que a atuação será contínua e que seguirá cobrando medidas mais rígidas contra o uso indevido de dados da advocacia para fins criminosos.