Deputado propõe acordo para fortalecer previsibilidade no pagamento de incentivo a agentes de saúde
Renato Câmara sugere ao Governo de MS criação de calendário fixo para reforçar valorização e eficiência na gestão da saúde pública
GESTÃODurante a sessão desta quinta-feira (6), o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara (MDB), propôs a criação de um calendário anual fixo para o pagamento do incentivo estadual aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A medida será oficialmente encaminhada ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
A sugestão é baseada na Lei Estadual 4.841/2016, que regulamenta o benefício e estabelece os critérios de repasse. No entanto, a legislação não determina uma data exata para o pagamento, o que, segundo o parlamentar, gera insegurança e falta de previsibilidade para os profissionais que atuam diretamente na atenção básica e no controle de endemias.
“Definir uma data anual para o incentivo é uma medida de planejamento que ajuda o Estado e valoriza quem está na linha de frente da prevenção. A previsibilidade dá tranquilidade aos profissionais e reforça a eficiência administrativa”, afirmou Renato.
Governo tem se mostrado aberto ao diálogo - De acordo com o deputado, a proposta tem caráter colaborativo e visa contribuir com o aperfeiçoamento da política estadual de saúde. Ele destacou a postura do Governo de Mato Grosso do Sul, que tem se mostrado aberto a sugestões que melhorem a gestão pública e promovam a valorização dos servidores.
Renato sugeriu que a Secretaria de Saúde construa o calendário em conjunto com os municípios e as entidades representativas dos agentes, promovendo regularidade nos repasses e transparência no cronograma.
Importância dos agentes na saúde pública - Os agentes comunitários e de endemias atuam diretamente em áreas urbanas, rurais e indígenas, sendo considerados fundamentais para o acompanhamento domiciliar, controle de surtos e vigilância epidemiológica. Em diversos momentos, esses profissionais são o elo direto entre o SUS e a população.
A criação de um calendário fixo contribuiria para que o incentivo estadual deixe de ser uma variável imprevisível e se torne parte do planejamento orçamentário da saúde.
“A proposta fortalece a política de valorização já adotada pelo Governo do Estado. Estamos sugerindo um passo a mais, com foco na organização e na previsibilidade”, concluiu Renato Câmara.
A expectativa é que o tema avance nos próximos meses, com avaliação técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e diálogo aberto com os gestores municipais.