A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia, nesta quinta-feira (6), a tramitação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O projeto, que estima uma receita de R$ 27,19 bilhões para o Estado, será analisado em primeira discussão durante a sessão ordinária a partir das 9h.

Além da LOA, outros quatro projetos estão na pauta do dia, envolvendo temas que vão de combate à discriminação racial até o reconhecimento de manifestações culturais e profissionais no calendário oficial do Estado. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

A proposta orçamentária (Projeto de Lei 257/2025), encaminhada pelo Poder Executivo, detalha as previsões de receita e despesa do governo estadual para o próximo exercício financeiro. Com isso, os deputados iniciam o debate sobre os recursos que serão destinados a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura em 2026.

Na mesma sessão, também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 117/2022, originalmente apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (falecido em 2023) e atualmente sob autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta obriga a divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância durante eventos culturais ou esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Em segunda discussão, entra em pauta o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data proposta é 1º de junho, em alusão à Lei Complementar 150, de 2015, que regulamentou os direitos da categoria por meio da chamada PEC das Domésticas.

Na etapa de redação final, será analisado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista”. A iniciativa busca valorizar o setor comercial sul-mato-grossense e poderá integrar o calendário oficial do Estado.

Fogueira de Jateí pode virar patrimônio cultural

Por fim, em discussão única, também de autoria de Renato Câmara, os deputados votam o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025. A proposta reconhece a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul, valorizando uma das mais conhecidas celebrações religiosas do interior do estado.

Como acompanhar a sessão

A população pode assistir à sessão plenária presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo da ALEMS. Os canais disponíveis são: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais da Assembleia no Facebook e YouTube.